SPLACH
Nos últimos anos, a base legal e regulamentar do sistema de planeamento do Território em Portugal sofreu uma profunda e ambiciosa reforma. No entanto, hoje como no passado, este esforço significativo de produção de nova legislação e regulamentação não foi acompanhado por um esforço semelhante de formulação de uma doutrina do planeamento, entendida como um vasto e coerente conjunto de políticas de planeamento e medidas de implementação, capaz de melhorar, de um ponto de vista técnico e científico, e sob uma abordagem baseada na evidência, não apenas a qualidade da prática de planeamento mas também o seu papel pró-ativo, incorporando novos e emergentes tópicos e preocupações, bem como desafios societais, promovendo a mudança e abrindo novos caminhos de transição para o futuro. O papel pró-ativo do planeamento defendido neste projeto contrasta com a sua posição tradicional em Portugal (e noutros EM da EU), de olhar para o passado e de passivamente acomodar, ou até frenar, a mudança e a reforma social e física das nossas cidades e metrópoles. O planeamento pode, e deve, constituir um dispositivo transformador das nossas cidades, particularmente nos tempos atuais e com uma visão de longo prazo. De facto, as mudanças nos tecidos urbanos existentes parecem mais profundas ao nível das funções, experimentando profundas recomposições, do que ao nível físico, onde os investimentos passados em infraestruturas e no ambiente construído parecem ter excedido a procura real gerando um excedente do stock edificado que, alguns anos mais tarde, permanece ainda parcialmente vago ou subutilizado. O Spatial Planning for Change (SPLACH) parte de um conjunto de áreas de conhecimento fundamentais em 3 centros de investigação CITTA, DINÂMIA e GOVCOPP. Foram identificadas 2 a 3 áreas de conhecimento para cada centro: cidades pós carbono, políticas de mudança, planeamento territorial, sistema sociotécnico, segurança alimentar, serviços de interesse geral, turismo e modelação. Com base nestas áreas e na estratégia de investigação de cada centro, foram definidos 7 projetos conjuntos (WP): dinâmicas espaciais contemporâneas, percursos de transição, segurança alimentar, metabolismo urbano, turismo sustentável, planeamento de serviços de interesse geral em tempos de austeridade e, por fim, potencial de transformação das políticas públicas. O desenvolvimento de 3 destes WP será suportado por um 8º WP dedicado à modelação urbana. Um dos objetivos fundamentais do programa SPLACH foi a produção de um corpo abrangente (um compendium correspondente ao WP9) de políticas de planeamento e gestão urbanística de natureza transformativa, de mecanismos de implantação, de modelos de planeamento e de sistemas de apoio à decisão, capaz de informar e guiar a prática de planeamento Portuguesa, incluindo os sectores público e privado e as fases de elaboração do plano e de licenciamento, rumo a uma rápida e efetiva transição para um sistema urbano de baixo carbono e socialmente inclusivo.